2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Analise as afirmações a seguir sobre Parcerias Público-Privadas disposto na Lei n. 11.079/2004:

I.Não se aplica a contratos cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões.
II.É vedada a celebração de PPP para obras públicas que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
III.A duração máxima do contrato de PPP é de 35 anos.

Assinale a alternativa correta: 
A União, por seu órgão competente, celebrou contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade de concessão patrocinada, para a formação de parceria público-privada, com a sociedade empresária Delta. O ajuste celebrado, que foi norteado pelo edital de licitação, somente contemplou as exigências consideradas necessárias pela Lei nº 11.079/2004.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o referido ajuste previu: 
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos contratos administrativos, o Código de Defesa do Consumidor:
O contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas contratuais, em relação aos encargos inerentes da contratação, assinale a alternativa correta:  
A vigência de contratos administrativos deve seguir os requisitos constante na Lei 14.133/2021, sendo assim, assinale a alternativa correta: 
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo